O processo de compra de medicamentos no setor
público é complexo, envolve um conjunto de
exigências legais e administrativas que devem ser
cumpridas. As normas que regulam os processos de
aquisição nos hospitais públicos são as estabelecidas
pelas leis:
A 8.666 de 06 de junho de 1993, que institui
normas para licitação e pela 10.520 de 17 de julho
de 2002, que institui a modalidade de licitação
denominada Pregão.
B 8.666 de 06 de junho de 1993, que institui
normas para licitação e pela 9.556 de 27 de agosto
de 2019, que institui a modalidade de licitação
denominada Pregão.
C 8.202 de 13 de agosto de 2003, que institui
normas para licitação e pela 10.520 de 17 de julho
de 2002, que institui a modalidade de licitação
denominada Pregão.
D 9.013 de 06 de janeiro de 2007, que institui
normas para licitação e pela 11.794 de 14 de
novembro de 2002, que institui a modalidade de
licitação denominada Pregão.
E 8.080 de 06 de junho de 1993, que institui
normas para licitação e pela 9.517 de 20 de junho de
2012, que institui a modalidade de licitação
denominada Pregão.