Assinale a alternativa correta considerando a
Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, a qual aprova
o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
A A Notificação de Receita “A” será válida por
60 dias a contar da data de sua emissão em
todo o Território Nacional, sendo necessário
que seja acompanhada da receita médica com
justificativa do uso, quando para aquisição em
outra Unidade Federativa.
B A Notificação de Receita “B”, de cor azul, terá
validade por um período de 60 dias contados a
partir de sua emissão e somente dentro da Unidade Federativa que concedeu a numeração.
C A prescrição de anti-retrovirais poderá conter
em cada receita, no máximo 3 substâncias
constantes da lista “C4” (antirretrovirais) deste
Regulamento Técnico e de suas atualizações, ou
medicamentos que as contenham. No caso de
prescrição de substâncias ou medicamentos
antiparkinsonianos e anticonvulsivantes, a quantidade ficará limitada até 6 meses de tratamento.
D A Notificação de Receita “B” poderá conter no
máximo 5 ampolas e, para as demais formas
farmacêuticas, a quantidade para o tratamento
corresponde no máximo a 60 dias. Acima destas quantidades, o prescritor deve preencher
uma justificativa, que deve ser entregue juntamente com a Notificação de Receita.
E A prescrição poderá conter em cada receita, no
máximo 5 substâncias constantes da lista “C1”
(outras substâncias sujeitas a controle especial)
deste Regulamento Técnico e de suas atualizações, ou medicamentos que as contenham.