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Com relação ao Sistema Tributário Nacional (STN), julgue o item subsecutivo.
No STN, o prazo decadencial para a fazenda pública constituir
o crédito tributário é de dez anos.
O faturamento, que constitui a base de cálculo da COFINS, corresponde à receita bruta, da qual podem ser excluídos dois tributos que a tenham integrad...
Com relação aos impostos municipais, observada a CF e a jurisprudência atual do STF, julgue o item subsequente.A validade da delegação, por meio de le...
Consoante as regras do Código Tributário Nacional (CTN), a natureza jurídica específica dos tributos leva em consideração o fato gerador da obrigação ...
Julgue o item que se segue, à luz das normas constitucionais tributárias. Se o proprietário de um imóvel firmar com um interessado em comprá-lo um con...
À luz da jurisprudência majoritária e atual dos tribunais superiores e da doutrina acerca dos princípios constitucionais tributários, do indébito trib...
Segundo o Código Tributário Nacional, ainda que os créditos não sejam correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com exce...
Com relação à administração tributária e à vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, julgue o seguinte item. Na hipóte...
De acordo com o que dispõe o CTN a respeito do crédito tributário, assinale a opção correta.
Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue. De acordo com o STF, a imunidade tributária aplicável aos li...
Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).O imposto se distingue das demais espécies de tributos porq...