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Analise as proposições a seguir: I - Em programas de apoio à ativid...

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca UEPA no concurso para PGE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Agrário, especificamente sobre Fundamentos do Emprego Rural, Imóvel Rural: Classificação e Módulos, Emprego Rural, Empreendimentos Agrícolas e Atividades Rurais, Terras Devolutas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2012🏢 UEPA🎯 PGE-PA📚 Direito Agrário
#Fundamentos do Emprego Rural#Imóvel Rural: Classificação e Módulos#Emprego Rural#Empreendimentos Agrícolas e Atividades Rurais#Terras Devolutas

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457941201876397
Ano: 2012Banca: UEPAOrganização: PGE-PADisciplina: Direito AgrárioTemas: Fundamentos do Emprego Rural | Imóvel Rural: Classificação e Módulos | Emprego Rural | Empreendimentos Agrícolas e Atividades Rurais | Terras Devolutas
Analise as proposições a seguir:

I - Em programas de apoio à atividade agrícola familiar é permitida a flexibilização do princípio da indivisibilidade do módulo rural.
II - A empresa rural possui natureza comercial ou industrial, e não civil, já que tem por finalidade o lucro.
III - O grau de utilização da terra, para efeito de que seja a propriedade reputada produtiva, deverá ser igual ou superior a 70% (setenta por cento), calculado pela relação percentual entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável total do imóvel.
IV - Proclamada a República, e promulgada a primeira Constituição republicana, as terras devolutas foram transferidas aos Estados, de acordo com os limites territoriais de cada Unidade.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

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