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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para Prefeitura de Itabira - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Transformações Sociais, Mercado de Trabalho e Estado Capitalista, Trabalho e Assistência Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com a Lei Orgânica daAssistência Social (1993) – LOAS, o benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família; os benefícios eventuais são aqueles que visam ao pagamento de auxílio por natalidade ou morte às famílias cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo; os serviços são atividades continuadas que visam à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas e para os programas de assistência social, compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos.
Em relação à operacionalização dos benefícios, dos serviços e dos programas de assistência social, é correto afirmar: