Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941201877573Compete privativamente à Câmara Municipal exercer, sem a sanção do Prefeito, entre outras, a(s) seguinte(s) atribuição(õ...1457941201877573Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Orgânica Municipal de São Joaquim da Barra | Legislação Municipal de São Joaquim da BarraCompete privativamente à Câmara Municipal exercer, sem a sanção do Prefeito, entre outras, a(s) seguinte(s) atribuição(ões):Adenominar e autorizar a alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos.Bestabelecer normas urbanísticas, particularmente as relativas a zoneamento e loteamento.Cautorizar a realização de empréstimo, operação ou acordo externo de qualquer natureza, de interesse do Município.Dinstituir e arrecadar os tributos de competência do Município, bem como aplicar suas rendas.Eautorizar a concessão de serviços públicos e de direito real de uso de bens municipais e a alienação de bens imóveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017008Legislação Municipal (Geral)De acordo com o artigo 37 da Lei Complementar n.º 139/01, de São José do Rio Preto, é devido salário-família mensal aos participantes com renda inferi...Questão 457941200297684Legislação Municipal (Geral)Nos moldes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaiatuba, se receber uma proposição legislativa que seja antirregimental, ilegal ou inconstit...Questão 457941200459866Legislação Municipal (Geral)Considere a seguinte situação hipotética.Jornal que circula no Município de São Joaquim da Barra noticia que agentes públicos que exercem o cargo de m...Questão 457941200975812Legislação Municipal (Geral)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Piracicaba/SP, a estrutura administrativa que tem por atribuição prestar auxílio ao público, proteger os ...Questão 457941201318299Legislação Municipal (Geral)O Senhor Venâncio, cidadão de Campinas, tem 65 anos e acaba de se aposentar após ter trabalhado longos anos como ajudante de obras na construção civil...Questão 457941201388372Legislação Municipal (Geral)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Piracicaba/SP, as leis complementares serão aprovadas porQuestão 457941201514139Legislação Municipal (Geral)Conforme determinado pelo Código Tributário de Arujá, no âmbito das infrações e penalidades, a sujeição ao regime especial de fiscalização é penalidad...Questão 457941201624289Legislação Municipal (Geral)Em relação aos benefícios previdenciários a cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barueri, é correto afirmar queQuestão 457941201760070Legislação Municipal (Geral)Considere que no mês de junho houve uma queimada de grandes proporções no Município de Campinas, a qual assolou o Bairro do Taquaral, destruindo o par...Questão 457941202026103Legislação Municipal (Geral)Quanto ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Marília – RPPS (Lei Complementar nº 450/2005), assinale a alternativa co...