Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201877898No que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. A responsabilidade civil do Estado por atos legis...1457941201877898Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CONRERP 2ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade do Estado por Obras Públicas, Atos Legislativos e Judiciais | Responsabilidade Civil do EstadoNo que diz respeito à responsabilidade civil do Estado, julgue o item. A responsabilidade civil do Estado por atos legislativos é limitada às leis gerais e abstratas. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200183735Direito AdministrativoA prestação de serviços públicos à coletividade é executada através da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de forma direta ou in...Questão 457941200218123Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.Em quaisquer hipóteses, os contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas físicas ou juríd...Questão 457941200477184Direito AdministrativoTendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item de acordo com a Lei n.º 9.784/1999.Mesmo nas hipóteses de sigilo previstas na Consti...Questão 457941200620364Direito AdministrativoAcerca do processo administrativo, julgue o item.As linhas de um devido processo legal administrativo, vinculante para toda a função público‑administr...Questão 457941200791999Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Não agir de modo temerário perante a Administração é uma faculdad...Questão 457941200909566Direito AdministrativoÉ consectária legal do poder hierárquico a impossibilidade, em quaisquer hipóteses, de delegação e avocação de competência.Questão 457941201092887Direito AdministrativoCom relação ao controle administrativo e à responsabilização da administração conforme a CF, a legislação pertinente, a doutrina e a jurisprudência, j...Questão 457941201368918Direito AdministrativoConsiderando o disposto na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Pessoas jurídicas não têm legitimidade para figurar como parte in...Questão 457941201426440Direito AdministrativoConforme as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.É dever do poder público oferecer contínua capacitação aos agentes públicos e políticos q...Questão 457941201849022Direito AdministrativoNo que tange à Administração Indireta, assinale a alternativa correta.