Início/Questões/Engenharia Ambiental e Sanitária/Questão 457941201878175A Lei Complementar no 254/2015, que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Várzea Paulista, estabelece pe...1457941201878175Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Geotecnia e Meio Ambiente | Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária | Ciências FlorestaisA Lei Complementar no 254/2015, que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Várzea Paulista, estabelece penalidades e dá outras providências. A respeito dessa Lei, é correto afirmar:Aconstitui-se infrações a essa Lei utilizar-se do fogo como método despalhador e facilitador do manejo da cultura existente, em qualquer área do Município de Várzea Paulista.Ba competência para fiscalização e aplicação das penalidades previstas nesta Lei são exclusivamente da Secretária Municipal de Meio Ambiente de Várzea Paulista.Co fogo pode ser utilizado como método de manejo de cultura existente previamente a esta Lei, desde que respeitada sua aplicação de forma controlada e de modo a não causar riscos ao ambiente ou à população.Dno caso de infrações previstas nessa Lei, o infrator poderá optar por pagamento de multa ou por reparar os danos causados ao ambiente ou a população, seguindo os valores e critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.Epara utilização do fogo como método facilitador da capinação ou limpeza de qualquer área particular ou pública, o munícipe deve solicitar à Secretária Municipal de Meio Ambiente autorização prévia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200690503Engenharia Ambiental e SanitáriaSegundo a Resolução CONAMA n.º 237/97,Questão 457941200972468Engenharia Ambiental e SanitáriaOs resíduos resultantes de atividades exercidas nos serviços relacionados com o atendimento à assistência especializada humana ou animal, que por cara...Questão 457941201015434Engenharia Ambiental e SanitáriaO Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC – Lei no 9.985/2000) é formado por um conjunto de unidades de conservação (UC) federais, estaduais...Questão 457941201122711Engenharia Ambiental e SanitáriaConsidere os seguintes valores e fórmula para o cálculo da vazão da câmara dos floculadores em litros por segundo: • Comprimento da câmara = 30 m • La...Questão 457941201368978Engenharia Ambiental e SanitáriaO tratamento de esgotos domésticos tem como objetivo a remoção dos principais poluentes presentes nas águas residuárias, como matéria orgânica, sólido...Questão 457941201566285Engenharia Ambiental e SanitáriaAs fases de licenciamento ambiental que devem ser cumpridas para que um empreendimento que provoque impacto no meio ambiente possa operar são:Questão 457941201568720Engenharia Ambiental e SanitáriaCom relação à escolha da radiação ultravioleta (UV) como método de desinfecção no tratamento de água potável, é correto afirmar que é um fator determi...Questão 457941201803101Engenharia Ambiental e SanitáriaÉ correto afirmar que, nos métodos de tratamento secundário de esgotos, a remoção de microrganismos patogênicos, geralmente, éQuestão 457941201843419Engenharia Ambiental e SanitáriaEm relação à água subterrânea, é correto afirmar queQuestão 457941201943902Engenharia Ambiental e SanitáriaDentre os métodos de valoração de danos ambientais está aquele que “busca, por meio de entrevistas pessoais, revelar as preferências dos indivíduos po...