O art. 22 estabelece que o governo municipal será organizado em administração direta e indireta, que atendam aos seguint...

A respeito da "Categoria Funcional" e da "Classe" previstos nos artigos 11 e 12 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, leia as afirmaçõe...

Analise as assertivas sobre Reclassificação: I- Entender-se-á por Reclassificação, a movimentação do servidor de uma classe para outra classe imediata...

A Administração Municipal é o instrumento de ação do governo local e suas atividades terão por objetivo o interesse público e o atendimento adequado a...

Analise as afirmações seguintes sobre o abono familiar previsto no art. 91, incisos e parágrafos, e marque a alternativa correta: I- Será concedido o ...

Leia os itens seguintes acerca do Poder Legislativo Municipal: I- É vedado ao Município legislar sobre a concessão de serviços públicos. II- Compete p...

Sem qualquer prejuízo, poderá o funcionário ausentar-se do serviço para doação de sangue por:

No que diz respeito ao instituto da transferência previsto nos artigos 87, 88, 89 e 90, apenas não se pode afirmar:

De acordo com a Lei municipal nº 2.176, de 07 de dezembro de 2005, cada órgão da administração direta terá seu quadro de pessoal fixado:

O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura de Ananindeua deve ser gerido respeitando alguns pressupostos. Sobre eles apenas não se pode...

O que significa “Promoção” nos termos do inciso VII do art. 2º?