Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201878993Em sede de execução fiscal, observadas as regras estabelecidas pela lei que rege seu procedimento, é permitido ao juiz1457941201878993Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Poá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosEm sede de execução fiscal, observadas as regras estabelecidas pela lei que rege seu procedimento, é permitido ao juiz Aadmitir e julgar pedido de compensação apresentada pelo devedor no prazo dos embargos. Badmitir e julgar a reconvenção apresentada pelo devedor apenas quando a matéria nela arguida for relativa ao montante da dívida. Creconhecer e decretar a prescrição intercorrente. Dreconhecer e decretar apenas a decadência. Eadmitir e julgar a reconvenção apresentada pelo devedor, qualquer que seja a matéria arguida, desde que o devedor a apresente em separado dentro do prazo dos embargos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200339843Direito TributárioAssinale a alternativa correta, conforme legislação tributária.Questão 457941200711757Direito TributárioSobre o Imposto sobre a propriedade territorial e urbana (IPTU), é correto afirmar queQuestão 457941200769052Direito TributárioPara que possa ser exigida uma taxa pela utilização, efetiva ou potencial, de serviço público prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, é ne...Questão 457941200961668Direito TributárioUma prestadora de serviços, tributada pelo lucro real no regime não cumulativo e sujeita a PIS, COFINS e CSLL, emitiu uma nota fiscal de serviços no v...Questão 457941201134295Direito TributárioA autoridade que tem competência legal para lavrar auto de penhora de bem imóvel do devedor em processo de execução fiscal é oQuestão 457941201151060Direito TributárioO Código Tributário Nacional elenca as causas que, taxativamente, suspendem a exigibilidade do crédito tributário. Acerca das referidas causas assinal...Questão 457941201273137Direito TributárioAssinale a alternativa correta no que respeita às obrigações tributárias.Questão 457941201291218Direito TributárioO equilíbrio federativo em matéria tributária possui desenho constitucional específico, por meio do qual são estabelecidos os limites e possibilidades...Questão 457941201333845Direito TributárioA Câmara Legislativa de determinado Município pretende alterar a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e do Imposto sobre Ser...Questão 457941201419715Direito TributárioA respeito do imposto sobre propriedade territorial rural (ITR), assinale alternativa correta.