Em sede de execução fiscal, observadas as regras e...

Q: Em sede de execução fiscal, observadas as regras estabelecidas pela lei que rege seu procedimento, é permitido ao juiz

A) admitir e julgar pedido de compensação apresentada pelo devedor no prazo dos embargos. | B) admitir e julgar a reconvenção apresentada pelo devedor apenas quando a matéria nela arguida for relativa ao montante da dívida. | C) reconhecer e decretar a prescrição intercorrente. | D) reconhecer e decretar apenas a decadência. | E) admitir e julgar a reconvenção apresentada pelo devedor, qualquer que seja a matéria arguida, desde que o devedor a apresente em separado dentro do prazo dos embargos.

457941201878993

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Poá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

Em sede de execução fiscal, observadas as regras estabelecidas pela lei que rege seu procedimento, é permitido ao juiz

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