“A Declaração Universal dos Direitos Humanos co...

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Ano: 2017Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Pinhais - PRDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral

“A Declaração Universal dos Direitos Humanos consagrou inúmeros valores que passaram a ser adotados por diversos diplomas, sistemas e ordenamentos jurídicos: Liberdade, solidariedade, justiça social, honestidade, paz, responsabilidade e respeito à diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero e orientação sexual são os valores norteadores da construção coletiva dos direitos e responsabilidades.” De acordo com o SINASE(2206), no caso de adolescentes sob medida socioeducativa é necessário

verificar a possibilidade de aplicação dos valores para os casos de crimes cometidos contra a sociedade.

que todos esses valores sejam conhecidos e vivenciados durante o atendimento socioeducativo, superando-se práticas ainda corriqueiras que resumem o adolescente ao ato a ele atribuído.

analisar a possibilidade de resgatar e adotar juridicamente esses direitos que, por força de lei, foram tolhidos.

execução e atendimento das medidas socioeducativas diferentes, em especial, para casos de inobservância aos princípios constitucionais.

possibilitar um espaço específico no qual esses direitos possam ser vivenciados, para torná-los aptos à convivência social.

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verificar a possibilidade de aplicação dos valores para os casos de crimes cometidos contra a sociedade.

que todos esses valores sejam conhecidos e vivenciados durante o atendimento socioeducativo, superando-se práticas ainda corriqueiras que resumem o adolescente ao ato a ele atribuído.

analisar a possibilidade de resgatar e adotar juridicamente esses direitos que, por força de lei, foram tolhidos.

execução e atendimento das medidas socioeducativas diferentes, em especial, para casos de inobservância aos princípios constitucionais.

possibilitar um espaço específico no qual esses direitos possam ser vivenciados, para torná-los aptos à convivência social.

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