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De acordo com o Estatuto do Idoso, as entidades governamentais que descumprirem as determinações estabelecidas pela lei estarão sujeitas a penalidades...
A partir do movimento de reconceituação do serviço social novas perspectivas surgem para o desempenho da profissão. Em áreas como planejamento, gestão...
"A criança terá direito à liberdade de expressão. Esse direito incluirá a liberdade de procurar, receber e divulgar informações e idéias de todo tipo,...
As infrações ao Código de Ética do Assistente Social acarretam penalidades de multa à cassação do exercício profissional. Neste sentido é correto afir...
A situação da pesquisa em Serviço Social, os tipos de pesquisa em uso e a questão teórico-metodológica é analisada sob a perspectiva de alguns doutrin...
O adolescente autor de ato infracional tem seus direitos individuais preservados de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. Dentre esses di...
Refere o artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente: "A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um...
O Código de Ética do Assistente Social estabelece como deveres do assistente social nas relações com os usuários:I. Devolver informações colhidas nos ...
A respeito dos Centros Educacionais Regionais e dos Centros de Internação Provisória, é correto afirmar: I. Os Centros de Internação Provisória são un...
O tema perícia social na esfera do judiciário vem produzindo importantes debates, entretanto, não é claro para os assistentes sociais judiciários a di...