Segundo a Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997,...

Q: Segundo a Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Púbicos do Município de Pitangueiras, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Em relaçã

A) A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, exceto em se tratando de servidor em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, quando o prazo será de noventa dias. | B) O servidor toma ciência formal das responsabilidades e direitos do cargo que será ocupado, apresenta declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declara se exerce ou não outro cargo. | C) São requisitos básicos para investidura em cargo público: a quitação com as organizações militares e eleitorais e o efetivo gozo dos direitos políticos. | D) Ocorre apenas com a assinatura do termo de posse daquele que foi nomeado.

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Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.904/1997 | Legislação Municipal de Pitangueiras

Segundo a Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Púbicos do Município de Pitangueiras, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Em relação ao ato de investidura do cargo é correto afirmar, EXCETO:

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