Sobre as garantias do direito à convivência
familiar e comunitária das crianças e dos
adolescentes, previstas no Capítulo III do Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), Lei Nº 8.069, de 13
de julho de 1990, analise as afirmações a seguir.
BRASIL. Lei Nº 8.069, de 13 de julho e
1990. Dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente e dá outras
providências. (Edição atualizada – 2018).
I – A permanência da criança e do adolescente em
programa de acolhimento não deve ser superior a 18
(dezoito) meses, ressalvada as disposições dessa
Lei.
II – A criança e o adolescente em programa
institucional ou familiar poderão participar de
programa de apadrinhamento, o qual consiste em
proporcionar à criança e ao adolescente vínculos
externos à instituição que favoreçam o seu
desenvolvimento pleno.
III – O apadrinhamento de crianças e adolescentes
pode ser feito, desde que cumpridas as observâncias
da Lei, por pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e
pessoas jurídicas.
É CORRETO o que se afirma em