///
Em relação à execução fiscal, é correto afirmar:
Acerca do direcionamento da execução fiscal contra sócios e administradores de sociedade executada com fundamento na dissolução irregular e na respect...
Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:
A responsabilidade pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão é
Caso determinado município opte, na forma da lei, por fiscalizar e cobrar o Imposto Territorial Rural, desde que não implique redução do imposto ou qu...
Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos:
É correto afirmar que haverá prejuízo financeiro aos municípios caso haja a concessão de isenção pela União do seguinte tributo:
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmação a seguir. Os tributos cobrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos M...
Segundo determina a lei que rege a medida cautelar fiscal, caso essa venha a ser requerida em procedimento preparatório, a Fazenda Pública deverá prop...
Acerca da competência para instituir imposto residual, assinale a alternativa correta.