Início/Questões/Direito Agrário/Questão 457941201885294No que se refere ao procedimento judicial da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, assinale ...1457941201885294Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AgrárioTemas: Conceitos, Partes e Objeto da Desapropriação | Desapropriação no Direito AgrárioNo que se refere ao procedimento judicial da desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, assinale a opção correta. AAjuizada a desapropriação parcial, o proprietário poderá requerer, na contestação, a desapropriação de todo o imóvel, quando a área remanescente ficar reduzida a superfície inferior à da pequena propriedade rural.BA sentença que condenar o expropriante em quantia superior ao valor oferecido na inicial ficará sujeita ao duplo grau de jurisdição.CO recurso de apelação, quando interposto pelo expropriante, não terá efeito suspensivo.DAs despesas judiciais e os honorários do advogado e do perito constituem encargos do expropriante, se o valor da indenização for igual ou inferior ao preço oferecido na inicial.EA audiência de conciliação suspende o curso da ação de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200524085Direito AgrárioDe acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um contrato de arrendamento rural, a cláusula que ajuste como preço do arrendamento uma quantid...Questão 457941200558803Direito AgrárioEm relação a normas técnicas e metodologias de avaliação de imóveis rurais, julgue o item a seguir.Na determinação do valor da terra nua, a partir de ...Questão 457941200722496Direito AgrárioCom relação ao crédito rural, julgue os itens a seguir.O crédito rural educativo é destinado às cooperativas de produtores rurais para aplicações próp...Questão 457941200754912Direito AgrárioO desmembramento do imóvel rural, para caracterizar as frações desmembradas como média propriedade rural, tudo devidamente averbado no registro imobil...Questão 457941201058911Direito AgrárioTendo em vista o histórico da legislação rural brasileira, o papel do INCRA e a atual política agrária brasileira, julgue o item a seguir. O trabalhad...Questão 457941201220286Direito AgrárioConforme os dispositivos legais acerca da função social da propriedade rural, julgue os seguintes itens. I Considera-se abuso do direito de propriedad...Questão 457941201242351Direito AgrárioA Lei n.º 8.629/1993, ao tratar da ordem de preferência na distribuição de lotes no processo de seleção de indivíduos e famílias candidatos a benefici...Questão 457941201253015Direito AgrárioAntônio, proprietário da fazenda Rio Bonito, impetrou mandado de segurança questionando decreto presidencial que declarara de interesse social para fi...Questão 457941201497016Direito AgrárioAcerca dos programas de incentivo e da legislação referente à reforma agrária, julgue o item subsecutivo.O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) ut...Questão 457941201926087Direito AgrárioAcerca do panorama rural brasileiro e das contribuições dos produtores rurais à preservação da vegetação nativa, julgue o próximo item.A demarcação de...