Quanto aos recursos, de acordo com as regras es...

457941201886051

Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SANEPARDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais

Quanto aos recursos, de acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil e jurisprudência do STJ, é correto afirmar que

o rol do art. 1.015 do CPC, que elenca as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, é taxativo, admitindo interpretações extensivas ou analógicas, ainda que não verificada urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em sede de apelação.

não sendo eletrônicos os autos, caso o agravante não junte cópia da petição do recurso, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que o instruíram, o agravo de instrumento será inadmitido, independentemente da alegação do recorrido.

todas as decisões interlocutórias proferidas nos processos de recuperação judicial e nos processos de falência serão impugnáveis mediante agravo de instrumento.

a interposição de agravo retido contra decisão interlocutória obsta a interposição de agravo de instrumento contra a mesma decisão, em razão da preclusão consumativa.

é irrecorrível a decisão que rejeitar o pedido de limitação de litisconsórcio.

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Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SANEPARDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais

Quanto aos recursos, de acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil e jurisprudência do STJ, é correto afirmar que

todas as decisões interlocutórias proferidas nos processos de recuperação judicial e nos processos de falência serão impugnáveis mediante agravo de instrumento.

a interposição de agravo retido contra decisão interlocutória obsta a interposição de agravo de instrumento contra a mesma decisão, em razão da preclusão consumativa.

é irrecorrível a decisão que rejeitar o pedido de limitação de litisconsórcio.

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