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Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.
Conforme disposto no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), assinale a alternativa que indica uma prática abusiva vedada a...
De acordo com a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, configura crime contra as relações de consumo “Deixar de ent...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8078/1990:
De acordo com a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, são direitos básicos do consumidor: 1. a ed...
Analise a frase abaixo em relação ao direito do consumidor de reclamar por vícios aparentes: .............................. em ..........................
Com fundamento na Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, a Política Nacional das Relações de Consu...
Analise o texto abaixo com fundamento na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor:O direito de reclamar pelos vícios a...
Dentre as atribuições do Agente de Fiscalização de Vigilância Sanitária está o monitoramento de propaganda de medicamentos e outros produtos. Nos term...