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O indiciamento é o ato pelo qual se aponta determinado suspeito como autor de uma infração penal, diante da comprovação da materialidade da infração e...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública condicionada o inquérito policial será iniciado:1. pela autoridade policial logo ...
Assinale a alternativa correta em matéria penal e processual penal.
Analise o texto abaixo: De acordo com o processo penal brasileiro, a comunicação da prisão em flagrante deve ocorrer ....................................
Assinale a alternativa correta no tocante à Violência Doméstica.
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio processual penal, em que a autoridade policial tem o dever legal de instaurar o inquérito p...
A inquirição de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica obedecerá às seguintes diretrizes:
É correto afirmar sobre a ação penal.
Está em flagrante delito aquele que:1. está cometendo a infração penal. 2. acaba de cometê-la. 3. é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofend...