Sobre a Lei n. 12.594, de 18 de janeiro de 2012, é CORRETO afirmar:

Cria o Programa Bolsa-Família e dá outras providências.

Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional.

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD); prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

Sobre a Lei n. 12.594, de 18 de janeiro de 2012, é CORRETO afirmar:

A) Cria o Programa Bolsa-Família e dá outras providências. | B) Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. | C) Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. | D) Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD); prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

Sobre a Lei n. 12.594, de 18 de janeiro de 2012, é...

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