A partir dessa situação hipotética, e considerando aspectos atinent...

Question 1

A partir dessa situação hipotética, e considerando aspectos atinent...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)📚 Direito do Trabalho

#Equiparação Salarial e Salário Isonômico#Remuneração e Salário#Contratos Trabalhistas

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Equiparação Salarial e Salário Isonômico, Remuneração e Salário, Contratos Trabalhistas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201888379

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Equiparação Salarial e Salário Isonômico | Remuneração e Salário | Contratos Trabalhistas

Texto associado

Caio mantinha contrato de emprego com determinada autarquia estadual, mas foi dispensado sem justa causa, e o pagamento das verbas rescisórias não foi realizado no prazo legal. Inconformado, Caio ajuizou ação trabalhista, requerendo a movimentação do FGTS e o pagamento da multa a que se refere o art. 477 da CLT, em cujo caput se determina que, em caso de extinção do contrato de trabalho, o empregador deve proceder à anotação na CTPS, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias na forma e no prazo estabelecidos em lei.

A partir dessa situação hipotética, e considerando aspectos atinentes à rescisão do contrato de trabalho, julgue o item que se segue.

Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a multa prevista no art. 477 da CLT não é aplicável a pessoa jurídica de direito público.

A

B

Gabarito comentado

Anotações

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200070110Direito do Trabalho

Determinada categoria econômica está em fase de negociação coletiva e, por esse motivo, estão sendo debatidas as cláusulas da convenção coletiva de tr...

#Direito Coletivo do Trabalho#Negociação Coletiva de Trabalho

Questão 457941200131396Direito do Trabalho

Thiago reside na capital e gasta, diariamente, em média, uma hora e trinta minutos para se deslocar do seu domicílio até a empresa onde trabalha, que ...

#Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho#Duração do Trabalho

Questão 457941200733489Direito do Trabalho

Assinale a opção correta de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência do TST.

#Relações Laborais#Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores

Questão 457941201049275Direito do Trabalho

O benefício do seguro desemprego será concedido de forma contínua, por um período de seis meses.

#Seguro-Desemprego#Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho

Questão 457941201699895Direito do Trabalho

Considere a seguinte situação hipotética. Em uma empresa que não possui quadro de carreira, Míriam e Jaqueline trabalham na função de secretária sênio...

#Equiparação Salarial e Salário Isonômico#Remuneração e Salário

Questão 457941201774266Direito do Trabalho

No que se refere a atividades insalubres e perigosas, julgue o item subsecutivo.Empregado que, diariamente, adentra área considerada de risco, por per...

#Adicionais#Remuneração e Salário

Question 2

A partir dessa situação hipotética, e considerando aspectos atinent...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)📚 Direito do Trabalho

#Equiparação Salarial e Salário Isonômico#Remuneração e Salário#Contratos Trabalhistas

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Equiparação Salarial e Salário Isonômico, Remuneração e Salário, Contratos Trabalhistas.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201888379

Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Equiparação Salarial e Salário Isonômico | Remuneração e Salário | Contratos Trabalhistas

Texto associado

Caio mantinha contrato de emprego com determinada autarquia estadual, mas foi dispensado sem justa causa, e o pagamento das verbas rescisórias não foi realizado no prazo legal. Inconformado, Caio ajuizou ação trabalhista, requerendo a movimentação do FGTS e o pagamento da multa a que se refere o art. 477 da CLT, em cujo caput se determina que, em caso de extinção do contrato de trabalho, o empregador deve proceder à anotação na CTPS, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias na forma e no prazo estabelecidos em lei.

A partir dessa situação hipotética, e considerando aspectos atinentes à rescisão do contrato de trabalho, julgue o item que se segue.

Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a multa prevista no art. 477 da CLT não é aplicável a pessoa jurídica de direito público.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200070110Direito do Trabalho

Determinada categoria econômica está em fase de negociação coletiva e, por esse motivo, estão sendo debatidas as cláusulas da convenção coletiva de tr...

#Direito Coletivo do Trabalho#Negociação Coletiva de Trabalho

Questão 457941200131396Direito do Trabalho

Thiago reside na capital e gasta, diariamente, em média, uma hora e trinta minutos para se deslocar do seu domicílio até a empresa onde trabalha, que ...

#Impactos e Duração nos Contratos de Trabalho#Duração do Trabalho

Questão 457941200733489Direito do Trabalho

Assinale a opção correta de acordo com a legislação vigente e a jurisprudência do TST.

#Relações Laborais#Grupo, Sucessão e Responsabilidade dos Empregadores

Questão 457941201049275Direito do Trabalho

O benefício do seguro desemprego será concedido de forma contínua, por um período de seis meses.

#Seguro-Desemprego#Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho

Questão 457941201699895Direito do Trabalho

Considere a seguinte situação hipotética. Em uma empresa que não possui quadro de carreira, Míriam e Jaqueline trabalham na função de secretária sênio...

#Equiparação Salarial e Salário Isonômico#Remuneração e Salário

Questão 457941201774266Direito do Trabalho

No que se refere a atividades insalubres e perigosas, julgue o item subsecutivo.Empregado que, diariamente, adentra área considerada de risco, por per...

#Adicionais#Remuneração e Salário