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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PC-SE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Investigação de Ato Infracional de Adolescente, Procedimentos do ECA.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsequente, relativo à apuração de ato infracional praticado por adolescente e à aplicação de medidas socioeducativas.
Situação hipotética: Um jovem foi abordado em flagrante
delito ao cometer crime de furto mediante arrombamento;
apresentado à autoridade policial, ele indicou ter menos de
dezoito anos de idade. Assertiva: Nessa situação, havendo
dúvidas fundadas quanto à idade do jovem, a autoridade
policial competente poderá, entre outras providências,
proceder ao registro dos fatos em boletim de ocorrência e
determinar a identificação compulsória do detido.