Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201889146Atenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94. A Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso públ...1457941201889146Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Diretrizes Gerais das Defensorias PúblicasAtenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94. A Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso público e prover os cargos de suas carreiras e dos serviços auxiliares, está agindo em observância Aaos princípios institucionais da unidade e inamovibilidade. Bà sua autonomia funcional e administrativa. Caos princípios institucionais da unidade e indivisibilidade. Dà sua competência legislativa. Eao princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200022214Legislação da Defensoria PúblicaO artigo 3º , § 4º , da Lei Complementar Estadual nº 01/1990, ao prever que a Defensoria Pública poderá celebrar convênios com órgãos e entidades fede...Questão 457941200148978Legislação da Defensoria PúblicaA suspeição por questão de foro íntimo de membro da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso éQuestão 457941200589006Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Federal no 80/94, com as modificações da Lei Complementar no 132/09, à Corregedoria- Geral da Defensoria Pública do E...Questão 457941200638992Legislação da Defensoria PúblicaAtenção: As questões de números 24 a 28 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.A assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defens...Questão 457941200642770Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Complementar n° 80/1994, que prescreve normas gerais para a organização nos Estados, a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado é...Questão 457941201030624Legislação da Defensoria PúblicaOs Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Estado de São PauloQuestão 457941201483210Legislação da Defensoria PúblicaA questão seguinte refere -se à Lei Complementar Federal no 80/94. A Defensoria Pública do Estado, ao abrir concurso público e prover os cargos de sua...Questão 457941201567184Legislação da Defensoria PúblicaEm conformidade com a Lei Complementar nº 80/1994, a Defensoria Pública no Brasil abrange a Defensoria Pública:Questão 457941201620382Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Complementar Estadual n° 01/1990, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas,Questão 457941201626796Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Lei Complementar Estadual no 988/06, as decisões da Defensoria Pública do Estado, fundadas em sua autonomia funcional e administrativa e...