É correto afirmar sobre a execução fiscal:

Q: É correto afirmar sobre a execução fiscal:

A) A petição inicial da execução fiscal deverá expor e requerer as provas que se pretendem produzir, sob pena de decadência do direito. | B) O exequente que desistir da execução fiscal, mesmo após o oferecimento dos embargos pelo executado, não será condenado ao pagamento das verbas de sucumbência. | C) A execução fiscal somente poderá ser ajuizada contra o devedor e, caso verificada a sua ilegitimidade ou ausência, ela poderá ser redirecionada ao fiador, espólio, massa falida ou sucessor tributário. | D) Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício. | E) O valor da causa na execução fiscal deverá corresponder ao valor nominal do crédito exequendo, excluídos os encargos legais.

457941201889734

Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários

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