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Q: A saúde suplementar, no Brasil, é oferecida por instituições privadas. Isso pressupõe uma relação de consumo entre o prestador de serviço e o paciente, que, nesse caso, é um consumidor. Para garantir

A) A Lei n.º 9.656, de 1998, regulamenta a venda casada de planos de saúde e planos odontológicos. | B) Além do Código de Defesa do Consumidor, existe uma lei específica que regulamenta as relações de consumo na saúde suplementar. | C) O Código de Defesa do Consumidor legisla apenas sobre produtos comercializados, não incluindo a assistência privada à saúde como uma relação de consumo. | D) A Constituição Federal brasileira prevê a participação de empresas privadas de saúde, com ampla concorrência sobre os serviços públicos de saúde. | E) O direito do consumidor não é um direito fundamental do cidadão.

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Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Timbó - SCDisciplina: Enfermagem: Teoria e PráticaTemas: Saúde Coletiva

A saúde suplementar, no Brasil, é oferecida por instituições privadas. Isso pressupõe uma relação de consumo entre o prestador de serviço e o paciente, que, nesse caso, é um consumidor. Para garantir os direitos desse tipo de consumidor, várias legislações regulamentam esse assunto. Sobre essas legislações, assinale a alternativa correta:

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