Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201890366Quanto às disposições penais da lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudici...1457941201890366Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Falimentares - Lei nº 11.101/2005 | Legislação Penal EspecialQuanto às disposições penais da lei 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, é INCORRETO afirmar: AO impedimento para o exercício de cargo ou função em conselho de administração, diretoria ou gerência das sociedades, é efeito da condenação penal. BA condição objetiva de punibilidade das infrações penais é a sentença que decreta a falência, concede a recuperação judicial ou concede a recuperação extrajudicial. COs sócios, diretores, gerentes, administradores e conselheiros, de fato ou de direito, bem como o administrador judicial, equiparam-se ao devedor ou falido para todos os efeitos penais, na medida de sua culpabilidade. DAdmite-se a modalidade culposa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013050Direito PenalFrederico e Francisco estavam se divertindo à margem de um rio, quando começaram a conversar sobre fatos que aconteceram no passado. Em dado momento, ...Questão 457941200223076Direito PenalSobre os crimes contra o patrimônio, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200309995Direito PenalQuanto ao tempo do crime, é correto afirmar que o Código Penal brasileiro adotou a teoria do(a)Questão 457941200518760Direito PenalQuanto a Lei de Falências, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200966116Direito PenalLeia o texto a seguir para responder à questão. O “sistema clássico” foi responsável pela divisão da ação humana em dois segmentos distintos: de um la...Questão 457941200986611Direito PenalJJ, frentista de um posto de gasolina e responsável pelo recebimento de valores que recebia dos clientes, pretendendo ter uma noite especial com sua n...Questão 457941201095043Direito PenalFulano, querendo matar Beltrano, efetua um disparo de revólver contra este, mas erra o alvo, vindo a atingir Sicrano, ferindo este último levemente no...Questão 457941201215057Direito PenalNo caso de semi-imputalilidade, pode o magistrado, ao reconhecê-la, reduzir a pena de um a dois terços ou substitui-la por medida de segurança. Trata-...Questão 457941201807204Direito Penal“Em 2012, Tício, contando com 20 anos de idade, forneceu cocaína, gratuitamente, sem autorização, a Caio, que contava com 30 anos de idade. Tício foi ...Questão 457941201815458Direito PenalSenhor X está preso e denunciado por crime do art. 157, caput, do Código Penal (roubo simples), cometido em 20/12/2016. Considerando-se que Senhor X p...