Segundo a interpretação do texto do Código de Processo Penal, o exa...

Considerando o tema prisão e suas espécies, assinale a alternativa correta.

Quanto à existência de conexão entre o crime de contrabando e contravenção penal, pode-se afirmar:

Pode-se afirmar que “indícios”, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, são:

A Lei Federal n° 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência contra a mulher, dispõe sobre a cr...

A ação penal pode ser classificada como Pública ou Privada, levando-se em consideração o responsável pelo seu ajuizamento. A perempção, o perdão, a de...

No inquérito policial, a testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, contudo, quem poderá...