Código de Ética e Lei do Exercício
Profissional
Durante uma auditoria interna em um hospital, verificouse que um enfermeiro omitiu informações importantes
no prontuário de um paciente que veio a óbito. Este
enfermeiro alegou que a omissão foi para proteger a
privacidade do paciente e evitar conflitos com a família.
Com base no Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem e na Lei do Exercício Profissional, avalie as
seguintes afirmativas e selecione a alternativa correta.
1. O Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem estabelece que a veracidade e a
integridade dos registros de enfermagem são
obrigatórias, independentemente das
circunstâncias (Conselho Federal de
Enfermagem, 2017).
2. A Lei do Exercício Profissional (Lei n°
7.498/1986) prevê sanções para o profissional
que não cumprir adequadamente suas
atribuições, incluindo a omissão de
informações nos registros (Brasil, 1986).
3. A privacidade do paciente pode ser invocada
para justificar a omissão de dados essenciais
nos registros de enfermagem, segundo o
Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem (Conselho Federal de
Enfermagem, 2017).
4. O Código de Ética dos Profissionais de
Enfermagem proíbe expressamente qualquer
forma de omissão que possa comprometer a
segurança do paciente ou a continuidade do
cuidado (Conselho Federal de Enfermagem,
2017).
5. A omissão de informações nos registros de
enfermagem pode configurar infração ética e
resultar em penalidades previstas na legislação
(Conselho Federal de Enfermagem, 2017).
Alternativas: