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Leia as premissas abaixo: I. Os atos do poder de polícia são executados pela própria autoridade administrativa, independentemente de autorização judic...
São elementos do ato administrativo, exceto:
Sobre a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em concurso público, é correto afirmar que:
A modalidade de provimento em cargo público que consiste no retorno à atividade por servidor público aposentado por invalidez, quando por junta médica...
Determinado servidor público municipal, motorista da câmara de vereadores, foi processado criminalmente por ter atropelado uma senhora, que veio a fal...
Um prédio de propriedade pública, onde funcionava a câmara de vereadores de determinado município, foi completamente destruído por um incêndio causado...
Indique a alternativa incorreta:
A Constituição Federal de 1988 impõe aos agentes públicos em várias oportunidades o dever de observância ao Princípio da Moralidade. Neste sentido, é ...
Assinale o item incorreto a respeito da Administração Pública:
Analise as premissas abaixo: I. O controle de mérito do ato administrativo é sempre baseado na oportunidade e conveniência da Administração, de modo q...