Quanto à aplicação do princípio pro homine no dire...

Q: Quanto à aplicação do princípio pro homine no direito internacional dos direitos humanos, é correto afirmar que:

A) cada Estado goza de autonomia para definir quais são os dispositivos dos tratados e convenções aplicáveis em seu ordenamento jurídico; | B) as cláusulas que garantem direitos humanos devem ser interpretadas de modo a não prejudicar a ordem pública e o interesse coletivo; | C) deve prevalecer a interpretação que favoreça a norma mais próxima à garantia dos direitos humanos. | D) a eventual aposição de reserva por Estado signatário de tratado de direitos humanos deve ser interpretada ampliativamente; | E) em caso de conflito de princípios, deve prevalecer aquele que tutela os interesses dos seres humanos em relação aos direitos da natureza;

457941201891829

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MTDisciplina: Direitos HumanosTemas: Características dos Direitos Humanos | Direito Internacional dos Direitos Humanos

Quanto à aplicação do princípio pro homine no direito internacional dos direitos humanos, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Quanto à aplicação do princípio pro homine no direito internacional...

Questões relacionadas para praticar

Quanto à aplicação do princípio pro homine no direito internacional...

Questões relacionadas para praticar