O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei Federal nº 10.741/2003, representa um marco legal na garantia
dos direitos e na promoção do bem-estar dos idosos
no Brasil. Essa legislação reconhece a importância de
assegurar uma série de direitos fundamentais aos
cidadãos idosos, visando promover sua inclusão
social, proteção e qualidade de vida. De acordo com o
Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta em
relação aos direitos dos idosos.