De acordo com a Constituição Federal, determina...

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços Públicos

De acordo com a Constituição Federal, determinada atividade, quando erigida à condição de serviço público,

torna imperativa a sua prestação direta pelo poder público.

sujeita-se ao regime de direito público, que proíbe a exploração com intuito lucrativo.

afasta a possibilidade de exploração econômica por particulares, salvo em caráter complementar ou subsidiário ao poder público.

constitui obrigação do poder público, que pode prestá-la diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão a particulares.

somente admite a exploração por particular nas hipóteses explicitadas na própria Constituição como serviços públicos não exclusivos.

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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços Públicos

De acordo com a Constituição Federal, determinada atividade, quando erigida à condição de serviço público,

torna imperativa a sua prestação direta pelo poder público.

sujeita-se ao regime de direito público, que proíbe a exploração com intuito lucrativo.

afasta a possibilidade de exploração econômica por particulares, salvo em caráter complementar ou subsidiário ao poder público.

constitui obrigação do poder público, que pode prestá-la diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão a particulares.

somente admite a exploração por particular nas hipóteses explicitadas na própria Constituição como serviços públicos não exclusivos.

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