De acordo com a Constituição Federal, determinada ...

Q: De acordo com a Constituição Federal, determinada atividade, quando erigida à condição de serviço público,

A) torna imperativa a sua prestação direta pelo poder público. | B) sujeita-se ao regime de direito público, que proíbe a exploração com intuito lucrativo. | C) afasta a possibilidade de exploração econômica por particulares, salvo em caráter complementar ou subsidiário ao poder público. | D) constitui obrigação do poder público, que pode prestá-la diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão a particulares. | E) somente admite a exploração por particular nas hipóteses explicitadas na própria Constituição como serviços públicos não exclusivos.

457941201891987

Ano: 2014Banca: FCCOrganização: PGE-RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços Públicos

De acordo com a Constituição Federal, determinada atividade, quando erigida à condição de serviço público,

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