Faz coisa julgada no juízo cível ou impede a propositura da ação civil a sentença penal que

Dentre as atribuições institucionais da Autoridade Policial, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei no 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo

O acusado João é condenado pelo crime de tráfico de drogas ao cumprimento de 5 anos de reclusão e 500 dias-multa, em regime fechado. A Defesa, pretend...

Sobre as medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Cronos convive com Afrodite no mesmo lar, mas não são casados, e esta tem o costume de frequentar, regularmente, uma igreja. Porém, Cronos, costumeira...

Sobre a prisão, as medidas cautelares alternativas à prisão e liberdade provisória, tendo em conta os artigos 282 a 350 do Código de Processo Penal, a...

A respeito do habeas corpus, assinale a alternativa correta.

Nos procedimentos ___________ , oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e __________ (CPP, art. 396)Assina...

No curso das investigações, a Autoridade Policial toma conhecimento de intenso tráfico de drogas realizado por uma associação em determinada região da...

No que se refere à comunicação dos atos processuais, assinale a alternativa correta.