A Lei Complementar nº 101/2000, define normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal e dá outras providências. No que se refere,
a Escrituração e Consolidação das Contas, estas deverão além de obedecer às demais normas de
contabilidade pública, a escrituração das contas
públicas observará o seguinte:
Indique a opção CORRETA:
A Somente as operações de crédito e as demais formas
de financiamento ou assunção de compromissos
junto a terceiros, deverão ser escrituradas de modo a
evidenciar o montante e a variação da dívida pública
no período, detalhando, pelo menos, a natureza e o
tipo de credor, sendo tal operação dispensada
quando se tratar de restos a pagar.
B A despesa e a assunção de compromisso serão
registradas segundo o regime de caixa, apurando-se,
em caráter complementar, o resultado dos fluxos
financeiros pelo regime de competência.
C As receitas e despesas previdenciárias serão
apresentadas somente em demonstrativos
financeiros sendo dispensados os demonstrativos
orçamentários.
D A Administração Pública manterá sistema de custos
que permita a avaliação e o acompanhamento,
unicamente da gestão orçamentária.
E A disponibilidade de caixa constará de registro
próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão,
fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e
escriturados de forma individualizada.