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  4. Questão 457941201892889

Marcelo foi condenado em primeira instância pela prática do delito ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FCC no concurso para DPE-CE . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Recursos Especial e Extraordinário em Matéria Penal, Recursos no Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2022🏢 FCC🎯 DPE-CE 📚 Direito Processual Penal
#Recursos Especial e Extraordinário em Matéria Penal#Recursos no Processo Penal

1

457941201892889
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos Especial e Extraordinário em Matéria Penal | Recursos no Processo Penal
Marcelo foi condenado em primeira instância pela prática do delito de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Interposto recurso de apelação pela defesa de Marcelo perante o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a decisão condenatória foi integralmente mantida. Ato contínuo, a defesa interpôs recurso extraordinário e recurso especial, sendo que ambos foram parcialmente admitidos pelo Tribunal de Justiça Estadual. Para que se possibilite o conhecimento da impugnação recursal em toda sua extensão pelos Tribunais Superiores, é
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