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  4. Questão 457941201895178

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição e à inter...

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ANCINE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Econômico, especificamente sobre Regime de Monopólios, Ordem Econômica Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2013🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ANCINE📚 Direito Econômico
#Regime de Monopólios#Ordem Econômica Constitucional

1

457941201895178
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANCINEDisciplina: Direito EconômicoTemas: Regime de Monopólios | Ordem Econômica Constitucional
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição e à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os itens que se seguem.

Atualmente, o grande interesse despertado pelas empresas petrolíferas de diversos países sobre o campo de petróleo denominado Prospecto de Libra, na baía de Santos deve-se à quebra do paradigma normativo de que a União detém monopólio da propriedade das jazidas de petróleo.
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