A prática, pelo agente público, de ato que excede ...

Q: A prática, pelo agente público, de ato que excede os limites de sua competência ou atribuição e de ato com finalidade diversa da que decorre implícita ou explicita- mente da lei configuram, respectiva

A) excesso de poder e ato de discricionariedade. | B) ato redundante e desvio de execução. | C) excesso de poder e desvio de poder. | D) usurpação de função e vício de poder. | E) falta de poder e excesso de atribuição.

457941201895246

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Abuso de Autoridade | Poderes Administrativos

A prática, pelo agente público, de ato que excede os limites de sua competência ou atribuição e de ato com finalidade diversa da que decorre implícita ou explicita- mente da lei configuram, respectivamente:

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