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De acordo com as disposições da lei que rege a ação civil pública, assinale a alternativa incorreta.
Acerca da sentença e da coisa julgada no Código de Processo Civil de 2015, analise as afirmativas abaixo . I. O juiz resolverá o mérito quando indefer...
O Código de Processo Civil trata do procedimento da ação rescisória. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito ao tema do “julgamento conforme o estado do processo”, assinale a alternativa incorreta.
Considerando o Código de Processo Civil, no que se refere aos laudos judiciais, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (...
O acesso ao Poder Judiciário é direito de todos, sendo o direito de defesa um direito fundamental consagrado pela Constituição. Considere as possibili...
Em uma relação jurídica em que seja obrigatória a formação de litisconsórcio necessário passivo, é correto afirmar que:
Não observado pelo Tribunal Regional Federal o que foi decidido em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, julgado pelo Superior Tribu...
Sobre as provas em direito processual civil, analise os itens abaixo. I. É reconhecido o direito das partes de empregar todos os meios legais, bem com...
Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: