O “Habite-se” é um documento oficial emitido pela ...

Q: O “Habite-se” é um documento oficial emitido pela prefeitura que autoriza a ocupação e o uso de uma edificação recém-construída ou reformada, mediante inspeção da fiscalização, que verifica as condiçõ

A) Qualquer diminuição de área em relação ao projeto aprovado implica em pagamento de taxas adicionais. | B) A Certidão de Conclusão de Obra substitui o “Habite-se” para fins de averbação da edificação junto ao Cartório de Registro de Imóveis. | C) As diferenças em medidas lineares de até três por cento e de até cinco por cento de área construída serão toleradas para expedição do “Habite-se”. | D) Em qualquer situação, a prefeitura emite o Auto de Regularização antes da emissão do “Habite-se”. | E) As edificações só poderão ser utilizadas após a expedição da Certidão de Conclusão de Obra e do “Habite-se”.

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Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itatiba - SPDisciplina: Técnicas de EdificaçõesTemas: Regulamentação e Procedimentos Legais em Construção

O “Habite-se” é um documento oficial emitido pela prefeitura que autoriza a ocupação e o uso de uma edificação recém-construída ou reformada, mediante inspeção da fiscalização, que verifica as condições de compatibilidade com o projeto, infraestrutura e segurança.

Com relação ao “Habite-se”, assinale a alternativa correta.

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