Sobre a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 que d...

Q: Sobre a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a alt

A) É responsabilidade apenas do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, para promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, sem contar com a participação da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais. | B) Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, basta apenas devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde. | C) A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. | D) A pessoa não tem o direto de solicita voluntariamente sua internação, apenas com declaração da família ou de um médico para realizar esse tipo de serviço.

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Ano: 2018Banca: Instituto ExcelênciaOrganização: Prefeitura de Barra Velha - SCDisciplina: Psicologia GeralTemas: Saúde Mental | Psicologia da Saúde | Psicologia e Políticas Públicas de Saúde | Políticas Públicas em Saúde Mental

Sobre a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a alternativa CORRETA.

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