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A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário, pa...
Extingue-se a execução quando:
A luz das disposições do Código de Processo Civil acerca de jurisdição e competência, assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa INCORRETA, tendo em conta o disposto no Código de Processo Civil:
Preencha as lacunas e assinale a alternativa CORRETA. “O juiz proferirá os despachos no prazo de ____ dias, as decisões interlocutórias no prazo de __...
Sobre Recursos no Novo Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:
Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre a ação de consignação em pagamento, analise as assertivas a seguir e marque a opção corr...
Após o trânsito em julgado da ação judicial na qual se reconheceu a procedência do pedido de indenização por danos materiais em face do Município de Q...
No que diz respeito ao litisconsórcio, assinale a alternativa CORRETA:
Considerando o conhecimento a respeito de litisconsórcio e intervenção de terceiros, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta: ...