Segundo as orientações da Nota Técnica com parâmetros para atuação das (os) profissionais de
Psicologia no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), emitida pelo Conselho
Federal de Psicologia, compete ao Psicólogo em sua atuação nesta política:
I – Ao planejar suas intervenções, considerando o território, a psicóloga e o psicólogo inseridos
nas ações da Política de Assistência Social precisam compreender o conceito de território vivido
(reiterado nas normativas do SUAS) como estratégico.
II - A atuação profissional da psicóloga e do psicólogo no SUAS deve se sustentar no princípio da
garantia de direitos, fundante da Política de Assistência Social. Para isso, baseará sua prática nos
campos teóricos e metodológicos que contemplam a visão crítica da realidade social, a sua
historicidade, as lutas políticas e as relações de poder.
III - O campo de atuação profissional consiste na Política Pública de Assistência Social, no qual a
psicoterapia é uma das ofertas de serviços, cabendo por parte do psicólogo a realização de
intervenções crítico-reflexivas frente às condições de vida dos usuários/sujeitos de direitos e suas
famílias, face ao contexto social em que estão inseridos, e no processo de
atendimento/acompanhamento.
IV - As informações registradas em prontuário da família (Prontuário SUAS) sobre as ações
desenvolvidas no atendimento/acompanhamento dos sujeitos e/ou famílias nos serviços
socioassistenciais devem estar de acordo com os objetivos que estão preconizados na Política de Assistência Social. Considerando que não é permitido o acesso aos usuários e famílias a esses
registros, deve-se estar atento para que as informações assegurem o sigilo.