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Julgue o item subsequente.O conceito de serviço público no Brasil, influenciado pelo modelo francês pós-Revolução France...

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457941201898514
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito de Administração Pública | Regime Jurídico Administrativo

Julgue o item subsequente.


O conceito de serviço público no Brasil, influenciado pelo modelo francês pós-Revolução Francesa, evoluiu significativamente até a definição atual pela Constituição, que delimita os serviços essenciais aos cidadãos e estabelece o Estado como responsável por sua prestação nas esferas Federal, Estadual e Municipal, marcando a transição para um Estado Social de natureza intervencionista.

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