De acordo com as Súmulas do Superior Tribunal
de Justiça, observe cada um dos enunciados a
seguir, marque V (verdadeiro) e F (falso) e,
posteriormente, a alternativa correta.
[ ] Compete à Justiça Estadual processar e
julgar o crime de falsa anotação na Carteira de
Trabalho e Previdência Social, atribuído à
empresa privada.
[ ] Compete à Justiça Federal processar e julgar
crime de falso testemunho cometido no processo
trabalhista.
[ ] A isenção do pagamento de honorários
advocatícios, nas ações acidentárias, é restrita ao
segurado.
[ ] O Ministério Público tem legitimidade para
recorrer na ação de acidente do trabalho, ainda
que o segurado esteja assistido por advogado.