Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941201899749Com base na Instrução Normativa TC-28/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa qu...1457941201899749Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Brusque - SCDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-SC | Lei Complementar nº 202/2000 - Lei Orgânica do TCE-SCCom base na Instrução Normativa TC-28/2021, do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa que contém a definição do termo “unidade gestora”.AUnidade orçamentária ou administrativa investida do poder de fazer Consultas ao Tribunal de Contas.BUnidade do Tribunal de Contas responsável pela fiscalização da remessa de dados e informações do município.CUnidade orçamentária ou administrativa investida do poder de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização.DUnidade administrativa integrante do sistema de controle interno da Administração Pública estadual ou municipal.EUnidade administrativa do Tribunal de Contas, integrante do sistema de controle externo da Administração Pública municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200199870Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasOs Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, de acordo com a Lei Orgânica do TCE-SC (Lei Complementar n. 202, de 15 de dezembro de 2000 e suas alt...Questão 457941200395826Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSegundo a Lei Orgânica do TCE-SC (Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000 e suas alterações), entre as finalidades do sistema de controle i...Questão 457941200445346Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAssinale a alternativa correta acerca do procedimento de consulta de acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.Questão 457941200523811Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.Questão 457941201270282Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAnalise as afirmativas abaixo sobre as finalidades do sistema de controle interno, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de San...Questão 457941201371016Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasÉ correto afirmar que é competência do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina:Questão 457941201457731Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca do que dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.Questão 457941201498869Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com Lei Complementar Estadual nº 202/2003, os responsáveis pelo controle interno, ou na falta destes, os dirigentes dos órgãos e entidades d...Questão 457941201601123Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAssinale a alternativa correta sobre o processo de fiscalização de atos e contratos administrativos, de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Conta...Questão 457941201775517Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (Resolução nº TC-6/2001), ao apreciar processo relativo à fiscalização de at...