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Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.A constatação de infra...

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457941201900775
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito EconômicoTemas: Processos Administrativos de Infrações Econômicas | Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e Lei nº 12.529/2011
Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.


A constatação de infração à ordem econômica que tenha por objeto o prejuízo à livre concorrência ou à livre iniciativa exige a ocorrência de dano efetivo ou potencial ao mercado, devendo ser verificado, ainda, o nexo de causalidade e a presença do elemento volitivo do infrator.
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