A política de assistência social, que tem
por funções a proteção social, a vigilância
socioassistencial e a defesa de direitos,
organiza-se sob a forma de sistema público
não contributivo, descentralizado e
participativo, denominado Sistema Único de
Assistência Social (SUAS). A assistência
social ocupa-se de prover proteção à vida,
reduzir danos e prevenir a incidência de
riscos sociais. Conforme o disposto na Norma
Operacional Básica do Sistema Único de
Assistência Social (NOB SUAS) a garantia de
proteção socioassistencial compreende: