Início/Questões/Legislação Municipal (Paraíba)/Questão 457941201901099Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos funcionários públicos, está correto afirmar que:1457941201901099Ano: 2018Banca: IBADEOrganização: IPM - JPDisciplina: Legislação Municipal (Paraíba)Temas: Lei n° 10.684/2005 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais e Reestruturação do IPM | Legislação Municipal de João PessoaSobre o Regime Próprio de Previdência Social dos funcionários públicos, está correto afirmar que:Aos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos poderão conceder benefícios distintos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social, através de lei ordinária.Bo servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou o militar dos Estados e do Distrito Federal filiado a Regime Próprio de Previdência Social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário, ficará vinculado ao regime do órgão ou entidade para o qual foi cedido.Cos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos não estão obrigados a oferecer cobertura a um número mínimo de segurados. Dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos não estão sujeitos às inspeções e auditorias de natureza atuarial, contábil, financeira, orçamentária e patrimonial dos órgãos de controle interno e externo.Ea aposentadoria especial de servidores cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física é regida pelas regras do Regime Geral da Previdência Social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200235790Legislação Municipal (Paraíba)De acordo com o Código Municipal de Postura, o Agente de Controle Urbano, quando em diligência de fiscalização rotineira, deparar-se com a venda ilega...Questão 457941200254839Legislação Municipal (Paraíba)Compete ao Prefeito de João Pessoa, entre outras atribuições:Questão 457941200471509Legislação Municipal (Paraíba)A Diretoria de Administração e Finanças da Superintendência de Limpeza Urbana - EMLUR, vinculada ao gabinete do Prefeito, integra o nível de:Questão 457941200502873Legislação Municipal (Paraíba)Os secretários municipais, auxiliares diretos e de confiança do prefeito do município, têm a seguinte atribuição básica, de acordo com a Estrutura Adm...Questão 457941200598557Legislação Municipal (Paraíba)Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privadamente, dentre ou...Questão 457941200764189Legislação Municipal (Paraíba)Sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de João Pessoa, está correto afirmar que:Questão 457941200845809Legislação Municipal (Paraíba)Os secretários municipais, auxiliares diretos e de confiança do prefeito do município, têm a seguinte atribuição básica, de acordo com a Estrutura Adm...Questão 457941200962661Legislação Municipal (Paraíba)Compete privativamente à Câmara Municipal de João Pessoa exercer a seguinte atribuição, entre outras:Questão 457941201009143Legislação Municipal (Paraíba)No que tange à instalação de barracas permanentes no Município de João Pessoa, pode-se afirmar:Questão 457941201526994Legislação Municipal (Paraíba)No que tange à Fiscalização das Normas de Postura do Município de João Pessoa, pode-se afirmar: