A bacia hidrográfica é a unidade territorial para
implementação da Política Estadual de Recursos
Hídricos e atuação do Sistema Estadual de
Gerenciamento de Recursos Hídricos que tem
como um de seus objetivos assegurar à atual e às
futuras gerações a necessária disponibilidade de
águas em padrões de qualidade adequados aos
respectivos usos. Assinale a alternativa que
apresenta um dos cinco instrumentos da Política
Estadual de Recursos Hídricos utilizado para
atingir seus objetivos.