Em relação à Resolução n° 70/2010 do CSJT aplicada às obras e serviços de engenharia considere:
I. O custo global das obras e dos serviços de engenharia será obtido a partir dos custos unitários de insumos ou serviços
iguais ou menores que a mediana de seus correspondentes no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da
Construção Civil − SINAPI, mantido e divulgado pela Caixa Econômica Federal na rede mundial de computadores.
II. Para contratação de serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem ou nos casos de elaboração de obras de arte
especiais, em áreas que não apresentem interferências urbanas, serão utilizadas como parâmetros de custo,
preferencialmente, as tabelas do Sistema de Custos Rodoviários − SICRO do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transporte − DNIT.
III. Nos casos em que o SINAPI ou o SICRO não oferecerem custos unitários de insumos ou serviços, poderão ser adotados
aqueles disponíveis em tabela de referência simplesmente apresentada ao órgão ou entidade da Administração pública
federal, excluindo-se os custos de insumos constantes do SINAPI das composições de custos dessas tabelas sempre que
possível.
IV. Os acréscimos de serviços serão objeto de aditivos ao contrato pelos preços unitários da planilha orçamentária atualizada
na data base mais recente.